Lula derrubou as restrições a debates na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou as restrições a debates na internet durante a campanha eleitoral. As limitações estavam presentes no texto da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. Elas foram vetadas pelo presidente na noite desta terça-feira (29). As mudanças sancionadas por Lula estarão em vigor nas eleições de 2010.

Lula derrubou o trecho da lei que equiparava os debates na internet às regras de TV e rádio. Pelo texto aprovado pelo Congresso, sites e blogs estariam obrigados a chamar no mínimo dois terços dos candidatos para debates em vídeo.

O presidente manteve o direito de resposta em sites e blogs previsto no projeto. A nova redação da lei eleitoral acaba com a exigência de sites de políticos no domínio “.can.br” e os permite a usarem blogs, Twitter e outras ferramentas na rede. Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE.

A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.

Doações a candidatos feitas pela internet estarão permitidas pela redação da nova lei.

A publicidade paga na internet estará completamente vedada nas próximas eleições presidenciais.

O presidente também vetou a possibilidade de cidadãos se candidatarem sem ter quitado as suas dívidas com a Justiça Eleitoral. Pelo projeto do Congresso, haveria a possibilidade da candidatura através do parcelamento posterior da dívida.

Doações ocultas
De autoria conjunta de todos os líderes da Câmara dos Deputados, a nova legislação permite a doação oculta a candidatos.

As doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Desta forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou a cada candidato.

A prática já é legal. Por meio do novo texto, entretanto, a possibilidade será detalhada e o TSE estará impedido de impor qualquer restrição nesse sentido.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu um comunicado criticando a proposta. Segundo a instituição, a nova lei dificulta a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições, pois as declarações de doações aos partidos só ocorrem no ano seguinte ao pleito.

Os relatores da proposta no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recusaram emendas que dariam mais transparência às doações.

Lula também liberou a possibilidade de doação de bens próprios, como veículos e imóveis, até o teto de R$ 50 mil para partidos e campanhas.

Voto impresso e em trânsito são mantidos
O presidente manteve a possibilidade de voto em trânsito para presidente e a impressão dos votos para conferência posterior.

As duas propostas haviam sido derrubadas no Senado Federal, mas foram retomadas pelo relator na Câmara dos Deputados, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na votação a toque de caixa que aprovou o projeto no dia 16 de setembro.

Fonte: UOL Notícias

França aprova cortar internet em caso de download ilegal

A Câmara Baixa do Parlamento francês aprovou nesta terça-feira (14) uma lei pioneira, que permite às autoridades cortarem o acesso à internet de pessoas que fazem download ilegal de conteúdo.

A Câmara Baixa do Parlamento francês aprovou nesta terça-feira (14) uma lei pioneira, que permite às autoridades cortarem o acesso à internet de pessoas que fazem download ilegal de conteúdo. Empresas de entretenimento esperam que seja uma arma poderosa contra a pirataria na rede. Críticos da lei reclamam que ela ameaça as liberdades civis e há dúvidas sobre como ela será colocada em prática. A lei atraiu a atenção de empresas ligadas ao comércio de música e de filmes também de fora da França. Essa indústria luta para manter sua arrecadação.

O Ministério da Cultura estima que mil usuários de internet podem perder suas conexões diariamente sob a nova lei. Pessoas que ignorarem o e-mail e a carta de advertência podem ter suas conexões de internet cortadas por até um ano e podem também ter de pagar € 300 mil (US$ 435 mil) de multa ou ainda serem presas. Até mesmo os pais de crianças que fazem download ilegal podem ser alvo da lei por negligenciarem as atividades online dos filhos, após advertências de que o serviço de internet da família pode ser interrompido por um ano e podem ter de pagar uma multa de € 3,750 (US$ 5.480).

Uma versão mais pesada da lei foi rejeitada no início do ano, considerada inconstitucional. O Senado aprovou a atual versão em julho e a Assembleia Nacional aprovou a lei hoje por 285 votos a favor e 225 contra. O presidente Nicolas Sarkozy, marido da cantora Carla Bruni-Sarkozy e amigo de poderosos empresários de mídia franceses, apoiou a lei. O ministro da Cultura, Frederic Mitterrand, aplaudiu os deputados, dizendo que “os artistas sempre se lembrarão que nós, pelo menos, tivermos coragem de quebrar a abordagem laissez-faire e proteger seus direitos de pessoas que querem tornar a internet numa utopia libertária”.

Fonte: Agência Estado